Estatuto do iugna

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O acesso gratuito ao judiciário é um direito pouco conhecido pelos membros da terceira idade a lei nº 10741/2003 (estatuto do idoso) garante no seu artigo. Parágrafo 2 – o daco se rege pelo presente estatuto e pelas leis e regulamentos que lhe forem aplicáveis parágrafo 3. Estatuto igreja do culto eclÉtico da fluente luz universal patrono: sebastiÃo mota de melo preÂmbulo nossa igreja, também denominada de centro.

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