Regime especial reporto

Regime especial reporto

Repetro - regime aduaneiro especial de exportaÇÃo e de importaÇÃo de bens destinados as atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petrÓleo e de gÁs natural. Conversão da mpv nº 206, de 2004: altera a tributação do mercado financeiro e de capitais institui o regime tributário para incentivo à modernização e. Aposentadoria especial - regime geral da previdência social - 3ª edição revista e atualizada juruá notas 01 art 105. A instrução normativa rfb nº 1644/2016 - dou 1 de 31052016, altera a instrução normativa 1370/2013, que disciplina a aplicação do regime tribut. O regime aduaneiro especial reporto tem como objetivo estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos.

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